Termos e condições de utilização

1. Identificação do titular

O presente sítio é propriedade de Ambacell — Comércio e Serviços, Lda., pessoa colectiva com o NIF 5002847388, com sede em Rua da Pracinha do Balumuca, casa s/n.º, Bairro Boa Esperança 3, junto ao Colégio Esmerildo Ricardo Paz — ERP, Comuna de Cacuaco, Cacuaco, Luanda, Angola (adiante «Ambacell»).

2. Âmbito

Estes termos regulam o acesso e a utilização do sítio institucional da Ambacell e do formulário de contacto nele disponibilizado. A utilização do sítio implica a aceitação plena destes termos. A área reservada da plataforma de gestão rege-se por condições próprias, comunicadas aos utilizadores autorizados.

3. Conteúdo informativo

A informação publicada tem carácter geral e institucional. A informação sobre medicamentos e produtos de saúde não substitui a consulta médica nem o aconselhamento presencial do farmacêutico. A dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica faz-se exclusivamente ao balcão das farmácias da rede, mediante apresentação de prescrição válida, nos termos da legislação angolana.

A Ambacell procura manter a informação exacta e actual, mas não garante a ausência de imprecisões, e reserva-se o direito de alterar conteúdos, horários e condições comerciais sem aviso prévio.

4. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, os textos, as imagens e a estrutura do sítio pertencem à Ambacell ou são utilizados com autorização dos titulares. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita, salvo os usos livres admitidos por lei.

5. Utilização proibida

É proibido utilizar o sítio para fins ilícitos, tentar aceder sem autorização à área reservada ou a sistemas da Ambacell, introduzir programas maliciosos, ou submeter pelo formulário conteudos difamatórios, fraudulentos ou de terceiros sem consentimento.

6. Responsabilidade

A Ambacell não responde por danos resultantes de indisponibilidade temporária do sítio, de utilização contrária a estes termos, ou de decisões tomadas com base exclusiva na informação institucional aqui publicada. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei angolana.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do sítio rege-se pela Política de Privacidade, elaborada à luz da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Para qualquer litígio emergente da utilização do sítio é competente o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

9. Contactos

Questões sobre estes termos podem ser dirigidas a geral@ambacell.co.ao ou por correio para a sede indicada no ponto 1.